CONTRATO DE TRABALHO
COM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO
CONTRATO DE TRABALHO
Pelo presente instrumento particular de contrato de
trabalho, assinado entre a firma ...........,
estabelecida como ........... (informe o objetivo específico da empresa, se
farmácia, drogaria, laboratório de análises clínicas ou laboratório industrial
que não sejam de medicamento, distribuidora, representante, importadora ou
exportadora), na cidade de ..........., à rua
..........., nº ..........., adiante designada
CONTRATANTE, e ..........., brasileiro, ..........., (estado civil),
farmacêutico, inscrito no CRF-..... (UF) sob o nº .........., adiante
designado CONTRATADO, fica ajustado o seguinte:
1 - O CONTRATADO exercerá para a CONTRATANTE as funções de
farmacêutico responsável técnico, obrigando-se a fazer o serviço competente à
sua função.
2 - Fica estabelecido que a CONTRATANTE obriga-se a pagar
ao CONTRATADO, até o 5º dia útil de cada mês, uma remuneração de R$ ........... (...........) para
uma jornada mensal de 220 (duzentas e vinte) horas (é obrigatório conter a
carga horária mínima exigida pela atual legislação, para contratos de farmácias
e drogarias).
3 - A função de farmacêutico e a responsabilidade técnica
são indelegáveis e caracterizam-se além da aplicação
de conhecimentos técnicos, por assistência diária, completa autonomia
técnico-científica, conduta elevada que enquadre dentro dos padrões éticos que
norteiam a profissão e o atendimento como parte diretamente responsável perante
as autoridades sanitárias e profissionais.
4 - O CONTRATADO representará a CONTRATANTE perante as
autoridades sanitárias e profissionais nos assuntos referentes às alterações
contratuais, aos registros, às anuidades, às baixas, às revalidações, etc.
5 - Qualquer das partes só poderá rescindir o presente
contrato, mediante aviso prévio com, no mínimo, trinta (30) dias de
antecedência, devidamente visado pelo sindicato dos farmacêuticos.
6 - Quando da rescisão do presente contrato, fica o
CONTRATADO obrigado a comunicar imediatamente e por escrito tal rescisão às
autoridades sanitárias e profissionais, juntando o documento comprobatório que
deverá conter as assinaturas de ambas as partes.
7 - A CONTRATAMTE proporcionará ao CONTRATADO todas as
condições técnicas necessárias ao desempenho das suas atividades profissionais.
8 - As partes obrigam-se a observar fielmente as
disposições legais e contratuais, responsabilizando-se o infrator às penas da
lei e ressarcindo os prejuízos que porventura venham causar a outra parte.
E, por assim terem justo e acertados, assinam o presente
contrato em 5 (cinco) vias, diante das testemunhas
abaixo relacionadas, presentes neste ato.
..........., ..... de
........... de .....
Responsável pela contratante
Profissional farmacêutico
Testemunhas