Por este instrumento particular de construção de obra, de
um lado.............(nome completo e por extenso de um
dos proprietários), nacionalidade............, estado civil...........,
profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG
n.º............, residente e domiciliado à Rua.................., n.º......, na
cidade de............, Estado de....................................(seguem os
nomes e qualificações dos demais proprietários), de ora em diante chamado
simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de outro
lado,..........................................(nome da firma construtora), com
sede à Rua....................,n.º......, na cidade de..............., Estado
de................ inscrita no CNPJ sob
n.º............., e na Prefeitura Municipal sob n.º............, representada
neste ato pelo seu............(titulação).................................,
(nome completo e por extenso), de ora em diante chamada simplesmente de
CONSTRUTORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue nas cláusulas
deste instrumento:
1º - OS CONSTRUTORES se obrigam a construir no terreno
constituído pelo lote (individualizar o terreno pelo número do lote,
quarteirão, distrito, zona, município, comarca, circunscrição imobiliária,
especificando as benfeitorias e acessões, e caracterizando minuciosamente) um
edifício dividido em unidades autônomas nos termos da Lei n.º
4.591, de 16 de dezembro de 1964, de acordo com o memorial descritivo,
especificações e projeto devidamente aprovados e arquivados no Cartório de
Registro de Imóveis do...........Ofício.
2º - Dito edifício será construído com................pavimento
com as seguintes características: (descrever a obra).
3º - A referida construção será executada por
administração, estimado o preço em R$...............(por
extenso), que será pago em parcelas mensais, da seguinte maneira:
a) R$.................................(por
extenso) no início das obras;
b) (especificar o esquema de pagamento, mencionando as
parcelas e as oportunidades dos pagamentos).
4º - As importâncias relativas aos pagamentos realizados
pelos PROPRIETÁRIOS, para qualquer fim que sejam, recolher-se-ão em conta
aberta em nome do condomínio do Edifício, no Banco..............................ou
em outro estabelecimento que venha a ser aprovado pela Assembléia dos
Adquirentes, a qual será movimentada com o "Visto" de um dos membros
da Comissão de Representantes.
5º - Em nome do Condomínio dos Proprietários, serão
efetuadas todas as compras e emitidos todos os documentos (faturas, duplicatas,
recibos etc.).
6º - Os CONSTRUTORES obedecerão rigorosamente aos planos,
especificações e projetos aprovados, na conformidade do
cronograma estabelecido e do orçamento de custo da obra, elaborado com estrita
observância das disposições legais, o qual é parte integrante do
presente contrato.
7º - Mensalmente, os CONSTRUTORES levantarão a conta das
despesas, discriminadamente quanto ao material, mão-de-obra, contribuições de
previdência e assistência social, bem como à remuneração dos CONSTRUTORES,
fixada em............% sobre o montante da folha.
8º - Elaborada em duas vias a folha discriminada das
despesas mensais da construção será submetida à Comissão de Representantes, que
no prazo de..................dias exigirá a
documentação que lhe parecer conveniente ou dará sua aprovação e liberará o
saque respectivo.
9º - Proceder-se-á, semestralmente, à revisão do custo
estimativo da obra em comum entre os CONSTRUTORES e a Comissão de
Representantes, comunicando-se aos PROPRIETÁRIOS a alteração do esquema de
pagamentos e contribuições, o qual entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a
comunicação.
10º - Os serviços extraordinários ou modificações do
projeto somente poderão ser executados, mediante autorização escrita dos
PROPRIETÁRIOS após ajuste sobre o custo respectivo e o acréscimo de tempo
necessário à execução de tais serviços, que dependerão, em qualquer caso, de
aprovação pela Comissão de Representntes.
11º - A obra será concluída até o dia........sob
pena de multa moratória de....................................(por extenso) por
dia de atraso, salvo motivo de força maior, ressalvado o que se estipulou na
cláusula maior, ressalvado o que se estipulou na cláusula anterior.
12º - Os CONSTRUTORES só poderão empreitar a construção
contratada, quanto à execução de serviços especializados, ficando, entretanto,
diretamente responsáveis perante os PROPRIETÁRIOS.
13º - A parte infratora de qualquer cláusula do presente
contrato, ressalvada a pena moratória contida na cláusula 11ª, pagará à parte
inocente a multa irredutível de..........................(por
extenso), sendo solidários entre si os CONSTRUTORES e PROPRIETÁRIOS também
entre si.
14º - Os PROPRIETÁRIOS nomeiam a Comissão de
Representantes, composta de..............................(nome
completo), ...............................(nome completo), a qual terá, além
das atribuições legais, o encargo específico de acompanhar a construção, em
todas as suas fases, verificar o andamento da obra em razão do cronograma,
fiscalizar o bom emprego das importâncias arrecadadas e ficará investida de
amplos poderes de representação, não somente junto aos CONSTRUTORES, como
ainda, perante as repartições públicas de qualquer espécie.
15ª - Enquanto durar a construção e até a entrega da obra
concluída e aceita, os PROPRIETÁRIOS se reunirão em Assembléia, convocada na
forma da lei, para deliberarem matéria do interesse comum, podendo ainda
substituir por voto de maioria simples os membros da Comissão de Representantes
que se retirarem e destruir pelo voto de dois terços qualquer de seus membros.
16ª - Integra o presente contrato o orçamento atualizado da
obra, calculado de acordo com as normas estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas e com observância rigorosa das disposições
legais.
17º - Faltando qualquer dos PROPRIETÁRIOS com o pagamento
de 3 (três) prestações, quer estabelecidas
inicialmente, quer decorrentes de reajustamento, será notificado para, no prazo
de 10 (dez) dias, purgar a mora com o pagamento das prestações acrescidas da
multa prevista neste contrato, e dos juros de 1% (um por cento) ao mês, sob
pena de responder pelas conseqüências, e, não sendo purgada a mora no prazo
estabelecido, poderá a Comissão de Representantes promover a venda de seus
direitos, com a observância dos preceitos legais que regulam a matéria.
18ª - Os CONSTRUTORES se obrigam a entregar as unidades
componentes do edifício em fiel observância deste contrato, do projeto e de
suas especificações, obrigando-se os PROPRIETÁRIOS a recebê-las desde que
tenham sido cumpridas as obrigações citadas.
19ª - Fica assegurado aos CONSTRUTORES o direito de
retenção das unidades cujos PROPRIETÁRIOS estejam atrasados no pagamento de
prestações e só as entregarão mediante o recebimento do
valores devidos acrescidos de 1% (um por cento) ao mês.
20ª - Obrigam-se os contratantes a cumprir as disposições
legais pertinentes à matéria e, em especial, as disposições da Lei n.º 4.591, de 16.12.64.
21º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se
encontra lavrado neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em..............vias de igual
teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos denominados PROPRIETÁRIOS
e.................vias para os CONSTRUTORES.