CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (.................), na Rua (......................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (....................), no Estado (.......), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.............), e no Cadastro Estadual sob o nº (.....), neste ato representada pelo seu diretor (.....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (.....................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (................), Cidade (...............), no Estado (.....).;

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (................), na Rua (............................................), nº (....), bairro (............), Cep (....................), no Estado (.....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (............), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representada pelo seu diretor (................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (.......................), residente e domiciliado na Rua (...........................................), nº (....), bairro (...............), Cep (.................), Cidade (..............), no Estado (....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços para Armazenamento de WebBoletim, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços necessários para o armazenamento do Boletim acessível pelo domínio (..............), de propriedade da CONTRATANTE, possuindo o referido armazenamento as seguintes especificações:

a) (.....) MB de espaço em disco para armazenamento de conteúdo;

b) (....) GB/mês tráfego mensal não acumulativo;

c) Registro/Gerenciamento de Domínio junto a FAPESP;

d) Atualização utilizando protocolo FTP (File Transfer Protocol);

e) (......)

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE poderá requisitar os serviços opcionais e/ou extras oferecidos pela CONTRATADA a qualquer tempo durante a vigência deste Contrato, mediante solicitação escrita para este fim enviada via fax ou e-mail.

Cláusula 4ª. É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE todo o conteúdo das informações, materiais audiovisuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo teor dessas informações.

Cláusula 5ª. CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.

Cláusula 6ª. É vedado à CONTRATANTE:

a) Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, scripts, aplicativos ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério da CONTRATADA, prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos servidores da CONTRATADA e/ou danosos aos serviços prestados pela mesma a seus clientes.

b) Enviar e-mails com publicidade não solicitada que caracterizem SPAM.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA fica obrigada a prestar os serviços aos quais se compromete pelo presente Contrato.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA deverá fornecer as informações necessárias para que a CONTRATANTE possa solicitar o registro ou efetivação de seu domínio perante os órgãos competentes.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA fica responsável pelo suporte técnico, referente especificamente aos serviços contratados, devendo fornecer aos CONTRATANTES informações que possibilitem a este:

a) Publicar seu Boletim nos servidores da CONTRATADA;

b) Usufruir serviços contemplados pelo plano contratado;

c) Usufruir serviços adicionais contratados separadamente.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA não exercerá nenhum tipo de censura sobre o conteúdo das informações, materiais áudio visuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE.

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE pagará o valor mensal de R$ (.....) pela prestação dos serviços necessários para a realização do armazenamento de , conforme a Cláusula 1ª do presente Contrato.

Cláusula 12ª. Pela prestação de serviço no processo de registro do domínio da CONTRATANTE perante o órgão competente, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, em parcela única, o valor de R$ (.....).

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE já possua o domínio registrado em seu nome e sem pendências de qualquer natureza para o registro do mesmo, a CONTRATANTE estará isenta do valor referido na presente Cláusula.

Parágrafo segundo. Pela prestação do serviço do gerenciamento do registro da CONTRATANTE junto ao órgão competente, a CONTRATANTE pagará anualmente, de forma antecipada, à CONTRATADA o valor de R$ (......). O pagamento será referente aos serviços que serão prestados no período de (.....) meses, contados a partir da data do primeiro pagamento.

Cláusula 13ª. Os valores cobrados, constantes da Cláusula 12ª do presente Contrato, não inclui as taxas que devem ser pagas diretamente à FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - órgão público responsável pelo gerenciamento de domínios no Brasil.

Cláusula 14ª. Pela prestação de serviços adicionais a que se refere à Cláusula 2ª do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará conforme as regras de forma e valor de cobrança definidos em acordo direto com a CONTRATADA, sendo dispensável a formalização de contrato escrito.

Cláusula 15ª. Caso o tráfego exceda ao total contratado, a CONTRATANTE irá pagar R$ (......) para cada bloco de 1 Megabyte excedente.

Cláusula 16ª. A CONTRATADA deverá manter observância no que concerne à quantidade dos dados que trafega, considerados eventuais prejuízos, na forma do estabelecido na alínea “a” da Cláusula 6ª do presente instrumento.

Cláusula 17ª. A não utilização pelo CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a tráfego máximo e espaço de armazenamento contratado, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, considerando a disponibilidade dos limites estipulados no transcorrer de todo o mês.

Cláusula 19ª. Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.

Cláusula 20ª. O presente contrato terá prazo de (.....) meses, tendo seu termo inicial no dia (.....) e seu termo final no dia (.....), sendo renovável por iguais períodos sucessivos desde que o mesmo não seja rescindindo.

Parágrafo único. A renovação do presente contrato será automática, salvo prévia notificação contrária enviada via fax ou e-mail dentro do prazo mínimo de (.....) dias antes do vencimento.

Cláusula 22ª. A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.

Cláusula 23ª. As partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes.

Cláusula 24ª. Rescindido o Contrato, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.

Cláusula 25ª. O presente contrato pode ser extinto mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de (.....) dias.

Cláusula 26ª. As cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderão ser alteradas mediante acordo entre as partes, a qualquer tempo, através de documento escrito e firmado por ambas. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato não constituirão novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.

Cláusula 27ª. O presente Contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.

Cláusula 28ª. A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a (....) dias de qualquer verba decorrente do presente Contrato, por meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.

Cláusula 30ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (.................).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)