DENÚNCIA
Contra NOME DO DENUNCIADO, (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), nascido em (...../....../.........),
natural de (.................), portador da C.I. nº (...................),
inscrito no CPF sob o nº (..................................), residente à Rua
(..........................................), Nº (.....), Bairro (....................),
Cidade (.....................................), Estado (....), CEP. (.....................), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
Conforme o Inquérito Policial em anexo, no dia (... /...../........), por volta das (....) horas, o denunciado,
sozinho, voltando de uma festa na cidade de Petrópolis para a cidade de Juiz de
Fora, dirigindo veículo de placa (..............), veio a colidir com o
automóvel de placa (...................), que ia de Juiz de Fora para o Rio de
Janeiro. A colisão ocorreu na BR-040, em Juiz de Fora - MG e acabou vitimando (........), (.........), (..........), (...........) e (..........).
A polícia compareceu ao local do sinistro logo após o
evento, juntamente com as equipes médicas, que nada puderam fazer, em razão de
as vítimas terem falecido logo após a colisão.
O denunciado foi abordado pela polícia ainda dentro de seu
veículo, no assento do condutor. Provavelmente tomado pelos efeitos de alta
ingestão alcoólica, este encontrava-se dormindo quando
foi surpreendido pelos policiais, que procederam à prisão em flagrante.
Submetido ainda no local do acidente ao teste do
"bafômetro", o denunciado apresentava altíssimo nível de embriaguez,
cuja constatação prescindia até mesmo do referido teste, vez que a fala
pastosa, o andar incerto e dificultoso, o rubor dos olhos e o odor de álcool
que dele exalava indicavam com clareza o crítico estado do denunciado,
circunstâncias estas narradas tanto no boletim de ocorrência quanto no auto de
prisão em flagrante lavrados pela autoridade policial (fls.......................).
Exames periciais realizados no local da colisão requisitados
pela autoridade policial presidente da peça inquisitorial constataram que,
conforme se percebe dos laudos às folhas.........e.........,
o denunciado, não bastasse estar conduzindo, na oportunidade, seu veículo a uma
velocidade de 170 km/h - em franca violação a todos os regulamentos de trânsito
-, ingressou na contramão, movimento este que findou por ser o fato
determinante da colisão. É importante frisar que a rodovia, nesse trecho em
particular, era dividida por faixas contínuas duplas, sendo, portanto, vedada
qualquer ultrapassagem.
Testemunhas ouvidas na fase pré-processual relataram que,
por diversas vezes, não só elas próprias como outras pessoas tentaram persuadir
o denunciado, no sentido de que este não fizesse a viagem de retorno naquelas
condições, pois seu alto grau de embriaguez poderia dar azo a conseqüências
desastrosas.
Um dos testemunhos dá conta de que, em certo momento
(minutos antes do denunciado iniciar seu trajeto),
mais uma vez interpelado e chamado a desistir do retorno à sua cidade naquele
momento, o denunciado afirmou: "- Dane-se, morra quem morrer, preciso
chegar em Juiz de Fora hoje!" (sic).
Desta forma, o denunciado cometeu o crime de homicídio
doloso, na modalidade de dolo eventual (art. 18, I, parte final do CP),
incorrendo na sanção do artigo 121 do Código Penal.
É determinante do dolo eventual que o agente assuma o risco
de produzir o resultado, e o ânimo do agente, no caso, possa ser traduzido como
indiferença ou hostilidade em relação aos bens jurídicos imersos na faixa de
probabilidade do evento. Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado
como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, ou probabilidade.
Isto posta, requer esta Promotoria
de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado, sendo
citado para interrogatório e demais procedimentos de praxe, pena de revelia,
ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução, a qual terá o Rito
Ordinário (artigo 394 e seguintes do CPP), e, afinal, condenando-lhe nas penas
cabíveis.