PROCURAÇÃO PARA
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
NA ÁREA DE SAÚDE
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com
sede em (..............), na Rua (......................................),
nº (....), bairro (............), Cep (..................),
no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (...............),
e no Cadastro Estadual sob o nº (...), neste ato
representado pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................),
C.P.F. nº (.....................), residente e
domiciliado na Rua (......................), nº (...),
bairro (..........), Cep (.................), Cidade (..............), no
Estado (....);
OUTORGADO: (Nome do Outorgado),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na
Rua (...........................................), nº
(...), bairro (..............), Cep (.......................), Cidade (..................),
no Estado (....).
Através do
presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui o
OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as Repartições
Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais, Ministério
da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Osvaldo Cruz,
Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de (.............),
Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município de (.................),
para o fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE, registro de produtos,
Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas, acompanhar a tramitação
dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom andamento dos serviços,
atendendo exigências, assinando o que for necessário, efetuar pagamentos de
taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e recusar documentos,
opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações, apresentar defesas e
acompanhá-las em Autos de Infrações e de Imposições de Penalidades, inclusive
em instâncias superiores, praticar todos os atos úteis, inclusive substabelecer
esta, no todo ou em parte, ratificando atos eventualmente já praticados.
(Local, data e
ano)
(Nome e
assinatura do Representante Legal do Outorgante)