Livro VI - Das
obrigações acessórias em geral.
(
Do Art. 1.º ao 246 )
Título I - Das
disposições preliminares
(
Do Art. 1.º ao Art. 2.º )
Título II - Da
inscrição no cadastro geral de contribuintes do
Estado do Rio de Janeiro (CADERJ)
(
Do Art. 3.º ao Art. 5.º )
Título III - Dos
documentos fiscais
(
Do Art. 6.º ao Art. 69 )
Capítulo I - Das
disposições comuns a todos os documentos fiscais
(
Do Art. 6.º ao Art. 28 )
Seção I - Das
espécies de documentos fiscais
(
Art. 6.º )
Seção II - Da
Autorização para Impressão de Documento Fiscal
(
Do Art. 7.º ao Art. 12 )
Seção III - Das
indicações impressas e das características do
documento fiscal
(
Do Art. 13 ao Art. 15 )
Seção IV - Das
séries e subséries do documento fiscal
(
Art. 16 )
Seção V - Das
hipóteses em que devem ser emitidos os documentos
fiscais
(
Do Art. 17 ao Art. 18 )
Seção VI - Das
formalidades a serem observadas na emissão dos
documentos fiscais
(
Do Art. 19 ao Art. 23 )
Seção VII - Do
documento inidôneo
(
Do Art. 24 )
Seção VIII - Do
cancelamento de documentos fiscais
(
Do Art. 25 ao Art. 26 )
Seção IX - Do
prazo para utilização e do prazo de validade do
documento fiscal
(
Do Art. 27 ao Art. 28 )
Capítulo II - Dos
documentos fiscais relativos a operações com
mercadorias
(
Do Art. 29 ao Art. 69 )
Seção I - Da Nota
Fiscal
(
Do Art. 29 ao Art. 45 )
Subseção I - Da
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A
(
Do Art. 29 ao Art. 33 )
Subseção II - Da
Nota Fiscal nas operações de entrada
(
Do Art. 34 ao Art. 35 )
Subseção III - Da
Nota Fiscal Avulsa
(
Do Art. 36 ao Art. 44 )
Subseção IV - Da
Nota Fiscal comum ao ICMS e ao ISSQN
(
Art. 45 )
Seção II - Do
Cupom Fiscal emitido por ECF
(
Art. 46 )
Seção III - Da
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
(
Do Art. 47 ao Art. 51 )
Seção IV - Da
Nota Fiscal de Produtor
(
Do Art. 52 ao Art. 55 )
Seção V - Da Nota
Fiscal/Conta de Energia Elétrica
(
Do Art. 56 ao Art. 59 )
Seção VI - Da
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
(
Do Art. 60 ao Art. 63 )
Seção VII - Da
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água
(
Do Art. 64 ao Art. 67 )
Seção VIII - Da
Nota Fiscal-Ordem de Serviço
(
Do Art. 68 ao Art. 69 )
Título IV - Dos
livros fiscais
( Do Art. 70 ao Art. 97 )
Capítulo I - Das
disposições comuns
(
Do Art. 70 ao Art. 81 )
Seção I - Dos
modelos de livros fiscais
(
Art. 70 )
Seção II - Das
pessoas dispensadas de escrituração fiscal
(
Art. 71)
Seção III - Da
impressão e das características dos livros fiscais
(
Art. 72 )
Seção IV - Da
autenticação dos livros fiscais
(
Do Art. 73 ao Art. 74 )
Seção V - Da
escrituração fiscal
(
Do Art. 75 ao Art. 80 )
Seção VI - Da
utilização de livros fiscais pelo sucessor
(
Art. 81 )
Capítulo II - Do
livro Registro de Entrada
(
Art. 82 )
Capítulo III - Do
livro Registro de Saídas
(
Art. 83 )
Capítulo IV - Do
livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
(
Do Art. 84 ao Art. 85 )
Capítulo V - Do
livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais
(
Art. 86 )
Capítulo VI - Do
livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências
(
Art. 87 )
Capítulo VII - Do
livro Registro de Inventário
(
Art. 88 )
Capítulo VIII - Do
livro Registro de Apuração do ICMS
(
Art. 89 )
Capítulo IX - Do
Livro de Movimentação de Combustíveis
(
Art. 90 )
Capítulo X - Do
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
(
Do Art. 91 ao Art. 97 )
Título V - Das
obrigações comuns
( Do Art. 98 ao Art. 118 )
Capítulo I - Das
disposições preliminares
(
Do Art. 98 ao Art. 110 )
Capítulo II - Do
extravio ou da inutilização de livros e documentos
fiscais
(
Do Art. 111 ao Art. 114 )
Capítulo III - Da
inutilização ou perda de mercadoria
(
Do Art. 115 ao Art. 118 )
Título VI - Dos
procedimentos especiais
( Do Art. 119 ao Art. 217 )
Capítulo I - Do
depósito fechado
(
Do Art. 119 ao Art. 124 )
Seção I - Das
disposições preliminares
(
Art. 119 )
Seção II - Da
saída de mercadoria para depósito fechado
do próprio contribuinte neste Estado
(
Art. 120 )
Seção III - Do
retorno de mercadoria de depósito fechado para
estabelecimento depositante neste Estado
(
Art. 121 )
Seção IV - Da
saída de mercadoria de depósito fechado para
estabelecimento diverso do depositante e do retorno
simbólico
(
Art. 122 )
Seção V - Da
saída de mercadoria para depósito fechado por conta
e
ordem do destinatário, localizados neste Estado e da
saída simbólica
(
Art. 123 )
Seção VI - Do
armazenamento de mercadoria em depósito fechado
(
Art. 124 )
Capítulo II - Do
armazém geral
(
Do Art. 125 ao Art. 141 )
Seção I - Da
saída de mercadoria de estabelecimento
depositante para armazém geral neste Estado
(
Art. 125 )
Seção II - Do
retorno de mercadoria de armazém geral para
estabelecimento depositante neste Estado
(
Art. 126 )
Seção III - Da
saída de mercadoria de armazém geral para
estabelecimento diverso, neste Estado, e do retorno
simbólico
(
Do Art. 127 ao Art. 128 )
Seção IV - Da
saída de mercadoria de armazém geral localizado
em Estado diverso daquele onde esteja situado o
estabelecimento
depositante com destino a outro estabelecimento
(
Do Art. 129 ao Art. 130 )
Seção V - Da
saída de mercadoria para armazém geral
situado no mesmo Estado do destinatário
(
Do Art. 131 ao Art. 132 )
Seção VI - Da
saída de mercadoria para armazém geral
localizado em Estado diverso daquele onde esteja
situado o estabelecimento destinatário
(
Do Art. 133 ao Art. 134 )
Seção VII - Da
transmissão da propriedade de mercadoria
que deva permanecer em armazém geral situado
no mesmo Estado do depositante transmitente
(
Do Art. 135 ao Art. 139 )
Seção VIII - Da
transmissão da propriedade de mercadoria
que deva permanecer em armazém geral localizado
em Estado diverso daquele onde esteja situado
o depositante transmitente
(
Do Art. 140 ao Art. 141 )
Capítulo III - Da
operação realizada fora do estabelecimento
(
Do Art. 142 ao Art. 143 )
Capítulo IV - Da
remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus
(
Do Art. 144 ao Art. 157 )
Capítulo V - Da
venda à ordem ou para entrega futura
(
Art. 158 )
Capítulo VI - Da
devolução, do retorno e da troca de mercadoria
(
Do Art. 159 ao Art. 165 )
Seção I - Da
devolução e da troca de mercadoria por
pessoa obrigada à emissão de documento fiscal
(
Art. 159 )
Seção II - Da
devolução ou troca de mercadoria por
pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal
(
Do Art. 160 ao Art. 163 )
Seção III - Do
retorno de mercadoria não entregue
(
Do Art. 164 ao Art. 165 )
Capítulo VII - Da
remessa para industrialização por ordem do adquirente
(
Do Art. 166 ao Art. 167 )
Capítulo VIII - Da
operação com suspensão do imposto
(
Art. 168 )
Capítulo IX - Da
entrega de brindes ou presentes
(
Do Art. 169 ao Art. 172 )
Seção I - Das
disposições preliminares
(
Art. 169 )
Seção II - Da
distribuição por conta própria
(
Do Art. 170 ao Art. 171 )
Seção III - Da
entrega de brinde ou presente por conta e ordem de
terceiros
(
Art. 172 )
Capítulo X - Da
aplicação de peça ou acessório em máquina, aparelho
ou veículo usado
(
Art. 173 )
Capítulo XI - Do
trânsito de vasilhames, recipientes,
embalagens, sacaria e botijões de GLP vazios
(
Do Art. 174 ao Art. 175 )
Seção I - Da
troca de vasilhames, recipientes, embalagens, sacaria
(
Art. 174 )
Seção II - Da
operação relacionada com destroca de botijões
vazios destinados ao acondicionamento de GLP
(
Art. 175 )
Capítulo XII - De
bem ou mercadoria contida em encomenda aérea
internacional
(
Art. 176 )
Capítulo XIII - Da
operação de consignação mercantil
(
Do Art. 177 ao Art. 182 )
Capítulo XIV - Da
operação decorrente de contrato de seguro
(
Do Art. 183 ao Art. 191 )
Seção I - Da
aplicação do sistema
(
Art. 183 )
Seção II - Dos
salvados de sinistro
(
Do Art. 184 ao Art. 185 )
Seção III - Do
conserto de máquina, aparelho ou veículo segurado
(
Do Art. 186 ao Art. 189 )
Subseção I - Da
aquisição de peças pela seguradora
(
Do Art. 186 ao Art. 187 )
Subseção II - Do
procedimento do fornecedor de peças
(
Art. 188 )
Subseção III - Do
procedimento da oficina encarregada do conserto
(
Art. 189 )
Seção IV - Da
dispensa de escrituração de livros fiscais
(
Do Art. 190 ao Art. 191 )
Capítulo XV - Da
operação realizada por instituição financeira
(
Art. 192 )
Capítulo XVI - Da
operação realizada por empresa de fornecimento de
energia elétrica
(
Do Art. 193 ao Art. 195 )
Capítulo XVII - Da
operação realizada por empresa de distribuição de
água canalizada
(
Do Art. 196 ao Art. 199 )
Capítulo XVIII -
Do preparo e fornecimento de alimentação em
estabelecimento de terceiro
(
Art. 200 )
Capítulo XIX - Da
operação realizada em ponto de venda
(
Do Art. 201 ao Art. 202 )
Capítulo XX - Da
operação realizada em feira de amostra ou eventos
semelhantes
(
Do Art. 203 ao Art. 217 )
Seção I - Da
remessa e do retorno de mercadoria destinada à
comercialização
(
Do Art. 203 ao Art. 209 )
Seção II - Da
remessa e do retorno de mercadoria para simples
exposição
(
Do Art. 210 ao Art. 211 )
Seção III -
Disposições gerais
(
Do Art. 212 ao Art. 217 )
Título VII - Do
regime especial
(
Do Art. 218 ao Art. 230 )
Capítulo I - Dos
objetivos
(
Art. 218 )
Capítulo II - Do
pedido e seu encaminhamento
(
Do Art. 219 ao Art. 220 )
Capítulo III - Do
exame e da aprovação
(
Do Art. 221 ao Art. 222 )
Capítulo IV - Da
ciência
(
Art. 223 )
Capítulo V - Da
averbação e da extensão
(
Do Art. 224 ao Art. 225 )
Capítulo VI - Da
alteração e da cassação
(
Do Art. 226 ao Art. 229 )
Capítulo VII - Do
recurso
(
Art. 230 )
Título VIII - Do
documento de arrecadação
(
Do Art. 231 ao Art. 235 )
Capítulo I - Do
Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro
(DARJ)
(
Do Art. 231 ao Art. 234 )
Capítulo II - Da
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
(GNRE)
(
Art. 235 )
Título IX - Da
declaração de operações e prestações
(
Do Art. 236 ao Art. 244-C )
Capítulo I - Da
Guia de Informação e Apuração do ICMS
(
Do Art. 236 ao Art. 238 )
Capítulo II - Da
Guia de Informação das Operações e Prestações
Interestaduais
(
Do Art. 239 ao Art. 241 )
Capítulo III - Da
Declaração Anual para o IPM
(
Do Art. 242 ao Art. 244 )
Capítulo IV - Da Guia de
Informação das Atividades dos Postos Revendedores de Combustíveis
( Do Art. 244-A ao Art. 244-C )
Título X - Das
disposições finais
(
Art. 245 ao 246)
Anexo
I - Livro de Movimentação de Produtos (LMP)
Anexo I -
Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
Anexo I - Nota
Fiscal - modelo 1
Anexo I - Nota
Fiscal - modelo 1-a
Anexo I - Nota
Fiscal Avulsa
Anexo I - Requerimento para Emissão da Nota
Fiscal Avulsa (anverso)
Anexo I - Requerimento para Emissão da Nota
Fiscal Avulsa (verso)
(Nota: Requerimento para Emissão da Nota
Fiscal Avulsa (anverso e verso), excluídos pelo Artigo
2.º do Decreto
Estadual n.º 28.333/2001, vigente a
partir de 16.05.2001).
Anexo I - Nota
Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
Anexo I - Nota
Fiscal de Produtor, modelo 4
Anexo I - Nota
Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6
Anexo I - Nota
Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
Anexo I - Nota
Fiscal/Conta de Fornecimento de Água
Anexo I - Termo de
Abertura
Anexo I - Termo de
Encerramento
Anexo I - Registro
de Entradas, modelo 1
Anexo I - Registro
de Entradas, modelo 1-a
Anexo I - Registro
de Saídas, modelo 2
Anexo I - Registro
de Saídas, modelo 2-a
Anexo I - Registro
de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3
Anexo I -
Ficha-Índice de Utilização das Fichas de Controle
da Produção e do Estoque
Anexo I - Registro
de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5
Anexo I - Registro
de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, modelo 6
(1.ª
parte)
Anexo I - Registro
de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, modelo 6
(2.ª
parte)
Anexo I - Registro
de Inventário, modelo 7
Anexo I - Registro
de Apuração do ICMS, modelo 9
Anexo I - Registro
de Apuração do ICMS, modelo 9 (continuação)
Anexo I - Livro de
Movimentação de Combustíveis (LMC)
Anexo I - Controle
de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
Anexo I - Controle
de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelo a
Anexo I - Nota de
Entrega a Domicílio
Anexo I -
Declaração para Uso de Nota de Entrega a Domicílio